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Samuel Cassemiro Rodrigues
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Artigos (15)
Notícias (17)
Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
Lesão corporal e embriaguez ao volante não permitem consunção, diz STJ
Não cabe o princípio de consunção entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de um automóvel, porque os dois delitos tutelam bens jurídicos distintos. Com esse...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
Execução antecipada é incompatível com presunção de inocência, dizem professores
A situação jurídica de um réu só muda quando uma sentença passa da condição de mutável para imutável. Em outras palavras, quando transita em julgado. Por isso, na opinião dos professores de Processo...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
Constituição Federal não é "mera folha de papel", afirma Lewandowski
A Constituição brasileira não "é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento", disse o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
Súmula 605 do STJ: A maioridade penal não interfere na apuração de atos infracionais e na execução de medidas socioeducativas
Comentários: Medida socioeducativa pode ser definida como uma medida jurídica aplicada em procedimento adequado ao adolescente autor de ato infracional. Adolescente, na definição do art. 2º da Lei...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
STJ afirma a legalidade de busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha
Segundo a Constituição Federal (art. 5º, inc. XI), “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre,...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado
O artigo 318 do Código de Processo Penal diz que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a ré for gestante ou mulher com filho menor de 12 anos de idade. O artigo 117 da Lei...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Artigo ·
há 6 anos
Usar súmula do TRF-4 para basear prisão antecipada de Lula contraria Supremo
Ao confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (24/1), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ordenou a prisão do réu assim que se esgotar a...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Artigo ·
há 6 anos
A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual
Há muito se tem debatido quais as consequências, para uma criança ou adolescente, quando chamado a depor em juízo (ou em delegacia), seja como vítima ou como testemunha. O que se passa no espírito...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
A pedido de moradora, TJ-SP manda prefeitura recolher animais abandonados
Quando o Estado se revela omisso ou inerte, o particular prejudicado pode ajuizar ação própria para resguardar direito individual. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
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Samuel Cassemiro Rodrigues
Notícia ·
há 6 anos
TJSP proíbe cobrança de taxa de retirada de ingressos
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no mês de novembro, proibiu a cobrança de “taxa de retirada” aplicada por um site que comercializa...
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